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Benefícios Fiscais Do Icms – 2019

ICMS: Prorrogados 18 Benefícios Fiscais – Blog Guia Tributário

Através do Convênio ICMS 28 2019, publicado no DOU de hoje (09.04.2019), foram prorrogados 18 convênios que concedem benefícios fiscais do ICMS. O novo prazo final de vigência dos convênios ora prorrogados será 30 de abril de 2020. Veja também, no Guia Tributário Online: ICMS Aspectos Gerais ICMS Alíquotas Interestaduais ICMS Base de…

ICMS: Mais de 180 benefícios fiscais são prorrogados

Através do Convênio ICMS 133 2019 foram prorrogados, até as datas indicadas, mais de 180 convênios que tratam de benefícios fiscais do ICMS. Prorroga disposições de convênios que concedem ...

Governo prorroga benefícios fiscais para fortalecer

06 05 2019 Governo prorroga benefícios fiscais para fortalecer economia do Estado. O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda feira (6) decreto que prorroga os benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao setor produtivo de todo o Estado. ... até 30 de abril de 2020; e nos termos ...

Convênio ICMS nº 190 2017 Benefícios Fiscais de ICMS

Em 17 de dezembro de 2019 foi publicado o Convênio ICMS nº 228, alterando as disposições do Convênio ICMS nº 190 2018 para, resumidamente, dispor o que segue: O Convênio em destaque autoriza as unidades federadas a publicarem em seus respectivos diários oficiais, até 31.03.2020, a relação com a identificação de atos normativos vigentes e não vigentes em 08.08.2017.

RJ Ratifica Benefícios Fiscais do ICMS

A Cláusula Nona do Convênio ICMS 190 2017 estabelece que, até 31 07 2019, os Estados e o Distrito Federal podem reinstituir benefícios fiscais aprovados por legislação própria, publicada até 8 de agosto de 2017 e ainda vigente.