PDF; A expedição de Provimentos Provisórios pelos Tribunais de Contas: Das “medidas cautelares” à técnica antecipatória no controle externo brasileiro
A expedição de Provimentos Provisórios pelos Tribunais de Contas: Das “medidas cautelares” à técnica antecipatória no controle externo brasileiro
A expedição de provimentos provisórios pelos tribunais de
Assim, o presente trabalho buscou sistematizar cientificamente o emprego dos provimentos provisórios no processo de contas, analisando todas as competências constitucionais atribuídas aos Tribunais de Contais e relacionando as às hipóteses e os limites da expedição desses provimentos.The utilization of precautionary measures for the ...
A Expedicao De Provimentos Provisorios Pelos Tribunais De
Nesse cenário, os processos dos Tribunais de Contas, da mesma forma que os processos do Poder Judiciário, caracterizam se pela possibilidade de contar com a aplicação de provimentos provisórios (antecipatórios) em seu curso.
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Assim, o presente trabalho buscou sistematizar cientificamente o emprego dos provimentos provisórios no processo de contas, analisando todas as competências constitucionais atribuídas aos Tribunais de Contais e relacionando as às hipóteses e os limites da expedição desses provimentos. ...
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pre A expedição de Provimentos Provisórios pelos Tribunais de Contas: Das "medidas cautelares" à técnica antecipatória no controle externo brasileiro, de Romano Scapin na .br Livros. Confira livros em oferta e lançamentos na Livros
EXPEDICAO DE PROVIMENTOS PROVISORIOS P TRIBUNAIS CONTAS
Nesse cenário, os processos dos Tribunais de Contas, da mesma forma que os processos do Poder Judiciário, caracterizam se pela possibilidade de contar com a aplicação de provimentos provisórios (antecipatórios) em seu curso.
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