PDF Responsabilidade Civil Ambiental – 2019

Responsabilidade Civil Ambiental – 2019

Responsabilidade civil por danos ambientais (Civil

Artigos Responsabilidade civil por danos ambientais. O direito ao meio ambiente é um direito coletivo. Um direito que pertence a todos, e ao mesmo tempo a cada um, pois todos têm o direito de viver num meio circundante ecologicamente equilibrado, um habitat.

Novo Manual de Responsabilidade Civil (2019) Editora

A intenção é abordar todos os aspectos relevantes da responsabilidade civil (ou, segundo alguns, direito de danos). Escrevi esta obra porque acredito que há espaço para um livro – simples e ágil – que organize, com sistematicidade, as mais recentes discussões e teorias sobre a responsabilidade civil atual.

1 RESPONSABILIDADE CIVIL POR DEGRAÇÃO AMBIENTAL

possibilidade de que terceiro responda por sanção aplicada por infração ambiental. 7. A questão, portanto, não se cinge ao plano da responsabilidade civil, mas da responsabilidade administrativa por dano ambiental. 8. Pelo princípio da intranscendência das penas (art. 5º, inc. XLV, CR88), aplicável não

Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ

Cadernos Jurídicos, São Paulo, ano 20, nº 48, p. 47 71, Março Abril 2019 47 Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ Álvaro Luiz Valery Mirra1 Juiz de Direito no Estado de São Paulo

Responsabilidade civil por dano ambiental: discussões

30 Fórum de Dir. Urbano e Ambiental – FDUA, Belo Horizonte, ano 13, n. 78, p. 30 37, nov dez. 2014 ARTIGOS Responsabilidade civil por dano ambiental: discussões acerca das teorias do Risco Criado e do Risco Integral Eriton Vieira Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara.