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Precedente Judicial à Súmula Vinculante, Do: Biblioteca de Estudos em Homenagem ao Professor Arruda Alvim
Qual a diferença entre precedente, jurisprudência e súmula
Precedente é qualquer julgamento que venha a ser utilizado como fundamento de outro julgamento que venha a ser posteriormente proferido. É uma decisão judicial tomada em um caso concreto, que pode servir como exemplo para outros julgamentos parecidos. Mas preste atenção: nem toda decisão, ainda que proferida pelo tribunal, é um precedente.
Você sabe a diferença entre precedente, jurisprudência e
O Código de Processo Civil menciona de forma reiterada as expressões precedentes, jurisprudência e súmula. Nem sempre esses termos são usados de forma técnica e adequada. A distinção é importante. Precedente é qualquer julgamento que venha a ser utilizado como fundamento de outro julgamento posteriormente proferido. É uma decisão judicial tomada em um caso concreto, que pode servir ...
Precedentes, jurisprudência e súmulas Teoria dos precedentes (novo CPC)
Precedentes, jurisprudência e súmulas. Teoria dos precedentes (novo CPC). " mon law" e "civil law". Vídeo explicando os conceitos de precedente, de jurisprudência e de súmula, para tentar ...
Precedente judicial vinculante e a ratio decidendi
É relevante entender o precedente judicial vinculante e principalmente como localizar o ratio decidendi, o texto esboça didaticamente sobre o tema que ainda nos traz maiores perplexidades. Palavras Chave: Direito processual civil brasileiro. Precedente Judicial Vinculante. Súmula. Constituição Federal Brasileira de 1988. Código de ...
A súmula vinculante e o precedente judicial
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