PDF: A Nova Lei De Abuso De Autoridade

A Nova Lei De Abuso De Autoridade

Palestra sobre "A nova LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE" Juiz Ronaldo Roth

Palestra sobre A Nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869 19) e os crimes militares por extensão (Lei 13.491 17), marcando a comemoração dos 50 anos da RO...

L13869

Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

A Nova Lei de Abuso de Autoridade Damásio em 15

O Damásio em 15, apresentado pelo Prof. André Estefam, que visa trazer um convidado para discutir sobre os principais e importantes temas do direito. Hoje, recebemos o Prof. PH Fuller para ...

Resumo: Nova Lei de Abuso de Autoridade – Lei 13 869 2019

A nova Lei de Abuso de Autoridade não foi muito bem construída e traz zonas nebulosas de ausência de taxatividade. Essa carência de taxatividade poderá, em tese, na prática, dificultar o trabalho da persecução penal para investigar, processar e punir os agentes públicos.

Os abusos da nova lei de abuso de autoridade Estudos

A GUISA DE INTRODUÇÃO; A nova Lei de Abuso de Autoridade, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, é oriunda de um Projeto de Lei de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (PLS 85 17). Nunca houve da parte deste autor maior interesse em analisar o texto ao ponto de tecer comentários técnicos, primeiro porque ainda é mero projeto ...