PDF Licitações, Contratos & Convênios - Incluindo a Modalidade de Pregão, o Registro de Preços e a Contratação de Publicidade
Licitações, Contratos & Convênios - Incluindo a Modalidade de Pregão, o Registro de Preços e a Contratação de Publicidade
Licitações Contratos Portal TCU
Licitações e Contratos Orientações e Jurisprudência do TCU introdução A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei do Pregão, constituem a legislação básica sobre licitações e contratos para a Administração Pública.
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Além das informações referentes a licitações, contratos e aditivos, disponibilizamos, separadamente, os dados relativos aos nossos contratos de patrocínio, como nome do patrocinado, objeto do patrocínio, período de vigência, valores e outros. Também apresentamos aqui a lista de empresas impedidas de contratar.
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