PDF" Constituição da República e Direitos Fundamentais. Dignidade da Pessoa Humana, Justiça Social e Direito do Trabalho
Constituição da República e Direitos Fundamentais. Dignidade da Pessoa Humana, Justiça Social e Direito do Trabalho
Constituição da República Portuguesa
A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social ...
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR LESTE
libertação do povo timorense da colonização e da ocupação ilegal da Pátria Maubere por potências estrangeiras. A elaboração e adopção da Constituição da República Democrática de Timor Leste culmina a secular resistência do povo timorense, intensificada com a invasão de 7 de Dezembro de 1975.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ANGOLA
fundamentos a soberania popular, o primado da Constituição e da lei, a separação de poderes e interdependência de funções, a unidade nacional, o pluralismo de expressão e de organização política e a democracia representativa e participativa. 2. A República de Angola promove e defende os direitos e liberdades
Constituição da República de Moçambique: Princípios e
Constituição da Republica de Moçambique (C.R.M) aprovada no dia 22 de Dezembro de 2004. Tratará dos princípios bem como dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. Pretendemos que esta brochura seja um instrumento importante para que as comunidades conhecam e saibam defender os seus interesses e direitos.
Constituição da República Portuguesa DRE
A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica ...
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