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O princípio constitucional da economicidade na jurisprudência do tribunal de contas da união
ECONOMICIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: O CONCEITO DE
O administrador público é na verdade o gerente dos recursos públicos, sendo de sua incumbência, a eficiente utilização destes. Não se pode conceituar economicidade sem citar o outro princípio, que é o da eficiência. A eficiência pode ser medida sob três aspectos básicos velocidade, qualidade e resultado.
5 EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UM
arbitrária, pois a força normativa da eficiência enquanto princípio constitucional impõe a decisão no sentido da melhor solução possível. José Santos Carvalho Filho12 assevera que “Eficiência é, pois, antônimo de morosidade, lentidão, desídia.” O mesmo autor aduz ainda que a eficiência “há
REFLEXÕES SOBRE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA
20.Ante todo o exposto, infere se que o princípio constitucional da economicidade da gestão de recursos e bens públicos autoriza o ente político administrativo encarrega do do específico e peculiar afazer hermenêutico constitucional — in casu , o TCU — , ao exame, pari passu , dos elementos de fato informadores dos diversos processos
O estudo dos Princípios da Eficiência, Eficácia e
Resumo: A aplicabilidade da eficiência e da economicidade nas ações do Estado foram levadas mais a sério após a chamada reforma administrativa, ocorrida com a Emenda Constitucional nº 19 de 1998. O processo neoliberal na economia mundial, a globalização, a crise do Estado na década de 80 foram fatores que contribuíram para uma nova visualização …
CONTA AÍ: ECONOMICIDADE
"Economicidade" é um princípio da Constituição Federal a ser observado pelos Tribunais de Contas. Mas, se eu fosse você, ouviria a explicação do conselheiro substituto Luiz Henrique Lima ...
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