PDF: Lei do Tombamento Comentada. Doutrina Jurisprudência e Normas Complementares

Lei do Tombamento Comentada. Doutrina Jurisprudência e Normas Complementares

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A presente obra tem por escopo analisar doutrinariamente, mediante comentários sucintos, cada um dos artigos que integram o Decreto lei n° 25, de 30 de novembro de 1937, que “organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional” e, em especial, disciplina o instituto do tombamento, um dos mais importantes instrumentos de defesa do patrimônio cultural brasileiro ...

ConJur Lei do Tombamento completa 80 anos, mas continua

Consultor Jurídico Colunas, 9 12 2017 Lei do Tombamento completa 80 anos, mas continua atual ... Lei do Tombamento entada. Doutrina, jurisprudência e normas complementares ...

LEI DO TOMBAMENTO COMENTADA DECRETO LEI N 25 1937

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Lei do Tombamento comentada: Decreto lei n 25 1937

Lei do Tombamento comentada: Decreto lei n. 25 1937: doutrina, jurisprudência e normas complementares ... Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca\ud Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a \ud obra na íntegra.Localização na estante: 351 ...