PDF^ Concessões de Serviço Público. A Equação Econômico Financeira dos Contratos

Concessões de Serviço Público. A Equação Econômico Financeira dos Contratos

Concessão e permissão de serviço público: principais

Conceito de Serviço Público. Em 1808, com a instalação da Famíla Real Portuguesa, houve a origem do serviço público no Brasil. Após a Proclamação da República, o funcionalismo tornou se mais forte, colaborando direta e indiretamente com a administração, executando ações que movimentaram e impulsionaram os serviços básicos e essenciais de que necessitam os cidadãos em suas ...

Concessão de serviço público Dicionário jurídico

A concessão é o acordo de vontades entre a Administração Pública e um particular, pelo qual a primeira transfere ao segundo a execução de um serviço público, para que este o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário.

AGU Explica Concessão de serviço público

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AGU Explica Concessão de Serviço Público

Produzido pela ASCOM AGU

Concessões de Serviços Públicos

“O contrato de concessão não representa um direito de uso sobre a infraestrutura, como no caso de arrendamento, já que o poder concedente mantém o controle sobre ela. O concessionário tem sim um direito que é representado pelo acesso à infraestrutura para prover o serviço público em nome do poder concedente, nos termos do contrato.”